A negativa do INSS chega pelo Meu INSS com uma justificativa curta - e é exatamente essa justificativa que define o caminho a seguir. Recorrer sem ler o motivo é o erro mais comum.
Primeiro: descubra o motivo exato
Baixe no Meu INSS a comunicação de decisão e o extrato do CNIS. Os motivos mais frequentes são falta de carência, ausência de qualidade de segurado, período não reconhecido no CNIS, laudo pericial contrário e, no caso do BPC, renda familiar acima do limite. Cada um pede uma resposta diferente.
Recurso administrativo
Há prazo de 30 dias, contados da ciência da decisão, para recorrer à Junta de Recursos - sem custo e sem necessidade de nova perícia em muitos casos. É o caminho natural quando o problema é documental: vínculo não computado, carnês não considerados, documento não anexado.
Quando ir direto à Justiça
Quando a negativa se funda em conclusão pericial contrária e há laudos médicos particulares consistentes, ou quando o INSS deixa de reconhecer tempo especial e rural, a ação judicial costuma ser mais eficaz. No Judiciário há nova perícia, feita por profissional nomeado pelo juízo.
Documentos médicos completos: laudos, exames, receitas, relatórios de internação.
Carteira de trabalho, carnês, contratos e declarações que comprovem os vínculos.
Para atividade rural: notas de produtor, documentos de posse, declarações sindicais.
Para tempo especial: PPP e LTCAT emitidos pela empresa.
Prazo importante
A ação para revisão de benefício já concedido tem prazo de dez anos, contado do primeiro pagamento. Já os valores atrasados prescrevem em cinco anos. Quanto mais se espera, mais parcelas se perdem.
O que não fazer
Não faça novo requerimento idêntico sem corrigir a causa da negativa - a decisão tende a se repetir. E não abandone o tratamento médico durante o pedido: a continuidade documentada é parte da prova de incapacidade.
Este texto tem caráter meramente informativo e não substitui a análise do caso concreto. Situações semelhantes podem ter desfechos distintos conforme a documentação e o juízo competente.