Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é Vitor Lima, advogado inscrito na OAB/RJ 162.748, com atendimento nas unidades da Barra da Tijuca (Rio de Janeiro/RJ) e de Nova Iguaçu/RJ.

Contato para assuntos de privacidade: advogado@vitorlima.adv.br · (21) 96716-9011.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados que você informa voluntariamente no formulário de contato ou ao nos procurar pelos canais divulgados. Em qualquer contato:

• ·Nome;
• ·Telefone / WhatsApp;
• ·E-mail;
• ·Assunto indicado e a descrição da situação que você optar por relatar.

O formulário tem uma variante para empresas, aberta pelos links das páginas de soluções empresariais. Nela são coletados também:

• ·Nome da empresa;
• ·Cargo de quem preenche o formulário;
• ·Setor de atuação;
• ·Porte, por faixa de faturamento;
• ·Natureza da demanda, escolhida em lista.

O formulário não pede CNPJ e não recebe upload de arquivo. Recomendamos não incluir, no primeiro contato, dados sensíveis ou detalhes sigilosos além do necessário para uma avaliação preliminar.

3. Para que utilizamos os dados

• ·Retornar o seu contato e realizar a avaliação preliminar da demanda, sua ou da sua empresa;
• ·Dimensionar o atendimento adequado ao caso, o que é a razão de existirem os campos de setor, porte e natureza da demanda;
• ·Agendar reuniões e, quando for o caso, viabilizar a prestação de serviços advocatícios;
• ·Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis à advocacia.

Os dados não são utilizados para publicidade, venda a terceiros ou perfilamento comercial.

4. Base legal

Os dados enviados pelo formulário são tratados para a adoção de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD). Avaliar a demanda e retornar o contato são etapas anteriores a uma eventual contratação, e é isso que você solicita ao enviar o formulário.

Esse tratamento não depende de consentimento e o envio do formulário não é interpretado como tal. A confirmação de leitura desta política, exibida no formulário, serve como registro de transparência e não é a base legal do tratamento.

Conforme o caso, aplicam-se ainda a execução do contrato, havendo contratação (art. 7º, V), o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).

O consentimento (art. 7º, I) é utilizado apenas para os cookies de medição de audiência, tratados na seção 8.

5. Sigilo profissional

O que você relata está coberto pelo dever de sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever vale desde o primeiro contato e independe de a contratação vir a ocorrer: se você descrever a sua situação e depois decidir não contratar, o sigilo permanece.

O sigilo profissional se soma às obrigações desta política e da LGPD, e não é afastado por elas.

6. Compartilhamento e envio por mensageria

Seus dados não são compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento pode ocorrer apenas quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício de direitos em processo judicial ou administrativo.

O formulário deste site não envia dados para servidor próprio do escritório. Ao concluir o preenchimento, você é direcionado ao WhatsApp com a mensagem já montada, e o envio efetivo acontece por sua ação dentro do aplicativo. A partir daí os dados trafegam e ficam registrados na plataforma, operada por empresa do grupo Meta, que possui política de privacidade e termos próprios, aos quais você está sujeito de forma independente desta política.

Essa plataforma mantém infraestrutura própria e os dados podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Recomendamos a leitura dos termos da plataforma antes do envio. Se preferir não utilizá-la, o contato pode ser feito por e-mail ou por telefone, pelos dados indicados na seção 1.

7. Por quanto tempo guardamos

Havendo contratação, os dados são mantidos durante a relação profissional e pelos prazos legais de guarda que se aplicarem depois dela.

Não havendo contratação, o conteúdo do contato, incluindo a descrição da situação relatada, é eliminado em doze meses contados do último contato, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória. É mantido, por prazo indeterminado, apenas o registro mínimo de identificação, data e assunto geral, necessário para verificar conflito de interesses antes de aceitar causa futura, dever que decorre do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina. A eliminação pode ser solicitada antes desse prazo, pelo canal indicado na seção 11.

A eliminação alcança os registros mantidos pelo escritório. As mensagens trocadas no aplicativo de mensageria permanecem sujeitas às regras de retenção da própria plataforma e ao que estiver armazenado no seu aparelho.

8. Cookies e medição de audiência

Este site utiliza o Google Analytics, ferramenta de medição de audiência do Google, para entender de forma estatística como as páginas são utilizadas (páginas visitadas, origem do acesso, tipo de dispositivo). Para isso, são utilizados cookies como _ga e _ga_*.

Esses cookies só são ativados mediante o seu consentimento, solicitado por um aviso exibido ao acessar o site. Enquanto você não aceitar, o Google Analytics não é carregado. Você pode recusar sem qualquer prejuízo à navegação e alterar sua escolha a qualquer momento limpando os dados do site no navegador ou ajustando as configurações de cookies.

Utilizamos a anonimização de IP. Os dados de navegação são processados pelo Google, podendo envolver transferência internacional, nos termos da política de privacidade do Google. Cookies e registros técnicos estritamente necessários ao funcionamento e à segurança da hospedagem podem ser empregados independentemente de consentimento.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido. Nenhum meio de transmissão pela internet é totalmente seguro; por isso, evite enviar informações sensíveis por canais abertos.

10. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo, requerer:

• ·Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• ·Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• ·Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• ·Portabilidade e informação sobre compartilhamento;
• ·Oposição ao tratamento fundamentado em hipótese que dispensa o consentimento, com a indicação do motivo;
• ·Revogação do consentimento, quanto ao que se baseia nele, como os cookies de medição de audiência.

O atendimento a esses pedidos observa o dever de sigilo profissional e os prazos legais de guarda que eventualmente incidam sobre o material.

11. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer desses direitos, pedir a eliminação dos seus dados ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail advogado@vitorlima.adv.br ou pelo telefone (21) 96716-9011. Responderemos no menor prazo possível, observados os limites legais.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.