Nem todo inventário precisa de processo judicial. Quando os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, a partilha pode ser feita por escritura pública em cartório - normalmente em semanas, e não em anos.
Requisitos do inventário extrajudicial
Todos os herdeiros maiores de idade e capazes.
Consenso integral sobre a partilha dos bens.
Inexistência de testamento, ou testamento já registrado e autorizado judicialmente.
Assistência de advogado no ato, obrigatória por lei.
Faltando qualquer um desses requisitos - herdeiro menor ou incapaz, litígio entre os herdeiros, dúvida sobre a existência de outros sucessores - o inventário corre necessariamente em juízo.
Documentos que costumam ser exigidos
Certidão de óbito, documentos pessoais e certidões de estado civil do falecido e dos herdeiros, certidão de inexistência de testamento, matrículas atualizadas dos imóveis, documentos de veículos, extratos de contas e investimentos, certidões negativas de tributos e a guia de recolhimento do ITCMD.
Prazo e multa
O inventário deve ser aberto em até 60 dias da data do falecimento. No Rio de Janeiro, a abertura fora desse prazo sujeita os herdeiros a multa sobre o ITCMD. O imposto, no Estado, segue alíquotas progressivas conforme o valor transmitido, e há hipóteses de isenção que merecem análise antes do recolhimento.
Dívidas do falecido
As dívidas são pagas com o patrimônio deixado, dentro do limite da herança. Os herdeiros não respondem com bens próprios pelo que exceder o espólio. Levantar as dívidas antes da partilha evita surpresas depois de concluída a divisão.
Quanto tempo demora
Reunida a documentação e havendo acordo, a escritura sai em algumas semanas. O que costuma alongar o prazo não é o cartório, e sim a obtenção de certidões, a regularização de matrículas antigas e a apuração do imposto. Em processos judiciais, o mesmo caso pode levar anos.
Planejar antes
Doação com reserva de usufruto, testamento e organização societária familiar podem simplificar - e reduzir o custo - da sucessão futura. Esse planejamento é feito em vida e exige análise do patrimônio e da composição familiar.
Este texto tem caráter meramente informativo e não substitui a análise do caso concreto. Situações semelhantes podem ter desfechos distintos conforme a documentação e o juízo competente.