Planos de saúde que negam procedimentos, bancos que cobram o indevido, negativações incorretas, voos cancelados, produtos com defeito: o Código de Defesa do Consumidor dá ao consumidor uma posição de vantagem que nem sempre é usada.
Boa parte desses conflitos se resolve por notificação, reclamação em órgãos como Procon e ANS, ou por acordo - sem a demora de um processo. Havendo urgência, como na negativa de um tratamento, cabe pedido de tutela para resposta em prazo curto.
O primeiro passo é sempre transformar o problema em documento: exigir a recusa por escrito, guardar protocolos e reunir os comprovantes.
Demandas mais frequentes
As situações acima são exemplos frequentes e não substituem a análise do seu caso concreto, que depende da documentação e das circunstâncias específicas.