Vitor Lima - Advocacia & Consultoria Jurídica
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Tributário

Defesa em cobranças fiscais e revisão do que está sendo exigido - para empresas e pessoas físicas - com atenção especial à prescrição e aos vícios da cobrança.

Nem toda cobrança fiscal é devida. Débitos antigos podem estar prescritos, certidões de dívida ativa podem conter vícios formais e valores podem estar calculados a maior. Antes de pagar ou parcelar, vale conferir o que está sendo exigido.

A atuação abrange a defesa em execuções fiscais, a esfera administrativa, a revisão de débitos e o planejamento de parcelamentos - sempre com o cálculo do que é mais vantajoso feito antes da decisão.

Em impostos como ITBI e ITCMD há hipóteses de isenção e de base de cálculo indevida que merecem análise antes do recolhimento.

Demandas mais frequentes

Execução fiscalDefesa administrativaRevisão de débitosParcelamentosITBI e ITCMDCertidões e regularização

As situações acima são exemplos frequentes e não substituem a análise do seu caso concreto, que depende da documentação e das circunstâncias específicas.

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