O que costuma estar em jogo
Nem todo valor cobrado é devido. A certidão pode ter vício formal, parte do débito pode já estar alcançada pela prescrição e o cálculo pode carregar encargo indevido. Isso aparece na conferência do título e do processo administrativo que o originou, não no valor da capa.
A execução caminha para a penhora. Conta bloqueada no meio do mês é o efeito que mais desorganiza a operação de uma empresa pequena, e é o que se tenta antecipar com a atuação nos primeiros dias.
Há risco de a cobrança alcançar o patrimônio dos sócios. O redirecionamento não decorre do simples não pagamento do tributo: exige demonstração de ato praticado com excesso de poder, infração à lei ou ao contrato social, ou o encerramento das atividades sem a devida comunicação aos órgãos competentes. A defesa contra o redirecionamento é trabalho distinto da defesa contra a dívida em si, e nem sempre as duas seguem o mesmo caminho processual.
Parcelar encerra a discussão, mas costuma envolver reconhecimento do débito. Quando existe tese de defesa consistente, essa escolha precisa ser comparada com o cenário de discutir, e não decidida pela pressa da citação.
O prazo de defesa é curto e não começa a correr da citação. Depois de citada, a empresa tem cinco dias para pagar ou garantir o valor cobrado. É a garantia que abre o prazo de trinta dias para apresentar a defesa, os chamados embargos à execução fiscal, contado do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia, ou da intimação da penhora. Há ainda matéria que pode ser alegada independentemente de garantia, por meio da exceção de pré-executividade, desde que demonstrável de plano e sem necessidade de produção de prova.
Como o trabalho é conduzido
- 01
Leitura do título
Conferência da certidão de dívida ativa, do processo administrativo de origem e da composição do valor, parcela por parcela.
- 02
Medida imediata
Definição do que precisa acontecer ainda dentro do prazo para reduzir o risco de constrição, e do que pode esperar a discussão de mérito.
- 03
Escolha da via
Comparação entre defesa, parcelamento e negociação, com o custo e o risco de cada caminho apresentados por escrito.
- 04
Condução e regularidade
Acompanhamento até a decisão e providências para devolver à empresa a certidão de regularidade fiscal.
Perguntas frequentes desta demanda
A execução fiscal pode bloquear a conta da empresa?
A penhora de ativo financeiro é uma das medidas à disposição do credor no curso da execução. É por isso que a análise não espera: parte do trabalho dos primeiros dias existe para antecipar esse cenário.
Posso simplesmente parcelar em vez de discutir?
Pode, e às vezes é a decisão mais racional. A ressalva é que a adesão a parcelamento costuma envolver reconhecimento do débito, então a comparação com a tese de defesa precisa vir antes da adesão.
A dívida da empresa pode ir para o meu nome?
Existe essa possibilidade, em hipóteses específicas e com fundamento próprio. Se o pedido de redirecionamento aparecer nos autos, a defesa do sócio é trabalho separado da defesa da empresa.
As situações descritas são exemplos frequentes e não substituem a análise do caso concreto, que depende da documentação e das circunstâncias específicas.